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O período de carência no INSS nada mais é do que um número mínimo de contribuições prévias à solicitação do seu benefício previdenciário. A carência, em si, desempenha um papel fundamental na proteção social e no acesso aos benefícios.

Quando uma pessoa segurada do INSS falece, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte.

E um ponto muito importante — e positivo — é que a lei previdenciária reconhece todos os filhos da mesma forma.

A Lei 14.181/2021 marca uma profunda transformação no tratamento jurídico do superendividamento, ela abandona a visão tradicional que elevava a autonomia da vontade acima de qualquer limite e introduz um modelo baseado em responsabilidade, ética e proteção ao mínimo existencial do consumidor.

Um dos maiores desafios para empresas
em crescimento não é apenas encontrar talentos, mas reter seus
melhores talentos. Em um mercado competitivo, salário e benefícios
tradicionais já não são suficientes. É aqui que entra um modelo
estratégico poderoso: o Partnership.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para garantir os direitos do trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional.

Muita gente acredita que a pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. Mas isso não é verdade.

A Previdência Social brasileira foi criada para garantir proteção a todos os trabalhadores em situações de necessidade, como doença, maternidade, incapacidade, idade avançada ou morte.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

Comprar um imóvel é um passo importante — muitas vezes, o maior investimento da vida de uma pessoa. Mas e quando as coisas não saem como planejado? Atrasos, promessas não cumpridas, ou até mesmo desistência podem transformar esse sonho em dor de cabeça.

O início de uma sociedade é um momento de grandes expectativas. Porém, com o tempo, podem surgir desafios e divergências entre os sócios, o que pode afetar a harmonia e o desempenho da empresa Em um ambiente de negócios em constante mudança, o acordo de sócios se torna uma ferramenta fundamental.

Na perspectiva social e cultural, o advogado atua na qualidade de causídico e com enfoque na solução dos problemas jurídicos perante os tribunais. Entretanto, a função indispensável do advogado à administração da justiça (Art. 133 da CF, juntamente com o Art. 2º do Estatuto da OAB)

Muitas pessoas acreditam que, ao perder o emprego, perdem automaticamente o direito aos benefícios do INSS.