Acordo de sócios

O acordo de sócios se trata de um instrumento fundamental no âmbito do direito societário, especialmente para sociedades limitadas e sociedades anônimas.

Previsto na Lei de Sociedades Anônimas, o acordo de sócios consiste em um contrato firmado entre sócios de uma empresa a fim de estabelecer regramentos e condições específicas para a gestão, administração e governança da sociedade.

Ainda, podem ser objeto do acordo de sócios a alienação de quotas ou ações e demais disposições acerca da relação entre os sócios de modo a complementar ou suplementar o disposto no contrato social ou estatuto da empresa.

Em que pese o referido acordo possa ser realizado por diferentes motivos, frequentemente a ferramenta é utilizada como meio de prevenção de eventos futuros que possam alterar o rumo da sociedade, tais como:

Cláusulas acerca de direito de preferência: asseguram a preferência de compra para sócios existentes em eventual venda de quotas ou ações por parte de outro sócio, bem como a extensão aos demais sócios em condições iguais.

Clausulas lock up: versa sobre a vedação temporária a venda de quotas e ações a fim de assegurar a estabilidade da composição societária.

Quóruns qualificados: estabelece quóruns específicos para deliberar determinadas questões, trazendo maior proteção aos sócios minoritários ou majoritários.

Governança: estabelece regras para eleição de administradores, diretores, bem como suas respectivas remunerações e estratégias de tomada de decisão.

Distribuição de lucros: estabelece periodicidade e porcentagens da distribuição de lucros aos sócios.

Resolução de Conflitos: busca trazer mecanismos para resolução de eventuais conflitos ou disputas entre sócios, como mediação ou arbitragem.

 

Em síntese, o acordo de sócios é uma ferramenta estratégica no planejamento e na gestão de sociedades, oferecendo aos sócios uma maneira de customizar sua relação dentro da empresa, proteger interesses específicos e assegurar a estabilidade e continuidade dos negócios. No entanto, sua elaboração requer atenção aos limites legais e a uma negociação equilibrada entre as partes envolvidas.