Descontos Indevidos no INSS: Como Verificar, Contestar e Reaver Valores

Entenda a Situação:

Imagine descobrir que parte do seu benefício do INSS está sendo descontado todo mês por algo que você nunca autorizou. Foi exatamente isso que aconteceu com milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Associações e sindicatos passaram a cobrar mensalidades e serviços que, muitas vezes, sequer foram solicitados pelos beneficiários. 

Esses descontos vinham direto no pagamento — sem aviso, sem consentimento. Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), estima-se que mais de 4 milhões de pessoas foram afetadas, acumulando um prejuízo que já ultrapassa R$ 6 bilhões. Um escândalo que escancarou a fragilidade na proteção dos direitos desses segurados. 

Todos os beneficiários do INSS foram prejudicados em razão dos descontos indevidos? 

A resposta é: NÃO. Nem todo mundo foi afetado por essa situação. Os descontos indevidos atingiram principalmente aposentados e pensionistas, ou seja, apenas uma parte dos benefícios pagos pelo INSS. 

Como verificar se você foi afetado 

Simples! É só acessar o portal Gov.br e consultar o extrato de pagamento do seu benefício — pode ser pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Lá você encontra tudo detalhado: desde mensalidades associativas até valores de empréstimos consignados. 

Confira o passo a passo: 

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS. 

2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br. 

3. Na tela inicial, vá até a barra de pesquisa e digite: "Extrato de pagamento". 

4. Quando a página abrir, no canto superior esquerdo, clique no ícone de calendário para ajustar o período da consulta. 

  *Dica: coloque como data inicial o mês em que você começou a receber o benefício e, como data final, a data atual. 

5. Role até o fim da página e clique em “Baixar documento” para fazer o download do extrato. 

6. Com o documento em mãos, analise com calma e veja se aparece algum desconto que você não reconhece. 

 * Fique atento(a) a termos como “mensalidade associativa” ou descrições parecidas. 

Se encontrar algo suspeito, vale a pena investigar. Afinal, cada centavo do seu benefício é seu por direito! 

O próprio INSS agora facilita ainda mais a consulta. Já está disponível no site e no aplicativo Meu INSS a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. É só seguir os mesmos passos de acesso, mas na barra de pesquisa digitar esse nome. Assim, você vê rapidamente se há algum desconto desse tipo no seu benefício. 

Como Contestar, Bloquear e Solicitar Devolução de Descontos Indevidos 

Encontrou um desconto que você não reconhece no seu benefício? Calma, dá para resolver! O processo é simples e pode ser feito online mesmo. Olha só: 

• Peça a exclusão da mensalidade associativa: Acesse o Meu INSS, vá em “Serviços” > “Novo pedido”, clique em "todos os serviços" e, na barra de busca, digite “Excluir mensalidade”. Depois, é só seguir as orientações da plataforma para concluir o pedido. 
• Registre uma reclamação: para reforçar sua contestação, registre uma queixa no site www.consumidor.gov.br, diretamente contra a entidade que fez o desconto. Também dá para acionar a Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou pela plataforma Fala.BR. 
• Solicite a devolução dos valores descontados: O INSS já iniciou o processo de reembolso. Se o desconto for confirmado como indevido e a entidade devolver o valor ao INSS, o reembolso será feito automaticamente na conta em que você recebe o benefício. Mas, se preferir, você também pode solicitar o ressarcimento: Acesse o Meu INSS e procure por "Consultar Descontos de Entidades Associativas". Em seguida, informe que não autorizou o desconto e peça a devolução pelo app, site ou pelo telefone 135. 

ATENÇÃO: na prática, sabemos que esse procedimento administrativo pode ser demorado. O INSS nem sempre consegue atender todos os segurados com a rapidez necessária. Por isso, contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário é altamente recomendável, e pode agilizar muito o seu pedido.  

Vale destacar: se o desconto estiver causando um prejuízo excessivo de forma grave — e a pessoa não puder esperar —, somente por meio de uma ação judicial será possível cessar os descontos de forma imediata, com um pedido liminar. 

• Quando é hora de procurar a Justiça: Se o pedido administrativo não resolver, é possível entrar com ação judicial. O beneficiário pode ter direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, com correção e juros. Em casos mais graves, também é possível pedir indenização por danos morais. Nesse caso, o ideal é procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário. 

Percebeu que para facilitar o processo, usa-se a conta Gov.br? 

Mas e se o beneficiário não souber usar o aplicativo Meu INSS? 

Não tem problema! Quem preferir pode fazer todo o processo pela central telefônica do INSS, no número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.  

* Dica: para um atendimento mais rápido, o ideal é ligar após as 16h ou aos sábados. 

Mas eu quero saber como se acessa o Meu INSS para facilitar…  

Deixei uma ajuda aqui para você! 

Quer criar sua conta Gov.br? Veja este passo a passo oficial em vídeo: 

▶️ https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA 

Agora que você já está por dentro de tudo, não esqueça de compartilhar essas informações com alguém que também precisa saber! Informação é poder — e poder compartilhado ajuda muito mais gente. 

Se você identificou descontos indevidos no seu benefício e teve dificuldades para resolver a situação pelos canais oficiais, como o Meu INSS ou a central 135, ou ainda tem dúvidas se foi ou não afetado, não deixe de buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Assim, você terá acesso ao um suporte mais detalhado e personalizado, garantindo que você aproveite ao máximo seus direitos.