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A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para garantir os direitos do trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional.

Muita gente acredita que a pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. Mas isso não é verdade.

A Previdência Social brasileira foi criada para garantir proteção a todos os trabalhadores em situações de necessidade, como doença, maternidade, incapacidade, idade avançada ou morte.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

Comprar um imóvel é um passo importante — muitas vezes, o maior investimento da vida de uma pessoa. Mas e quando as coisas não saem como planejado? Atrasos, promessas não cumpridas, ou até mesmo desistência podem transformar esse sonho em dor de cabeça.

O início de uma sociedade é um momento de grandes expectativas. Porém, com o tempo, podem surgir desafios e divergências entre os sócios, o que pode afetar a harmonia e o desempenho da empresa Em um ambiente de negócios em constante mudança, o acordo de sócios se torna uma ferramenta fundamental.

Na perspectiva social e cultural, o advogado atua na qualidade de causídico e com enfoque na solução dos problemas jurídicos perante os tribunais. Entretanto, a função indispensável do advogado à administração da justiça (Art. 133 da CF, juntamente com o Art. 2º do Estatuto da OAB)

Muitas pessoas acreditam que, ao perder o emprego, perdem automaticamente o direito aos benefícios do INSS.

Uma grande conquista para as famílias brasileiras afetadas pelo vírus Zika foi confirmada nesta semana. O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6.064/2023, garantindo, enfim, indenização por danos morais e pensão vitalícia para pessoas com deficiência causada pela infecçã

A aposentadoria é um direito de todos, mas para as pessoas com deficiência, existem regras especiais que podem facilitar o acesso a esse benefício. O objetivo dessas regras é reconhecer os desafios adicionais que a deficiência impõe na vida profissional.

Imagine descobrir que parte do seu benefício do INSS está sendo descontado todo mês por algo que você nunca autorizou. Foi exatamente isso que aconteceu com milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

O acesso aos benefícios previdenciários é um direito fundamental dos cidadãos brasileiros, garantido pela Constituição Federal. No entanto, a complexidade do sistema previdenciário e a falta de conhecimento sobre os procedimentos administrativos podem dificultar o exercício desse direito.