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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.

Tem uma dívida inadimplente? Veja o que fazer para reaver o crédito de forma rápida e eficaz!

Você sabia que, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo trabalhador tem direito a um intervalo mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada de trabalho e a próxima? Esse período é chamado de intervalo interjornada, e ele não serve apenas para dar uma "pausa" no expediente,

A aposentadoria é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, e essa proteção também se estende aos cidadãos que vivem fora do Brasil. No entanto, muitos brasileiros que residem no exterior têm dúvidas sobre como garantir esse benefício pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O tempo de trabalho especial é um conceito relevante para os segurados do INSS que desempenharam atividades com exposição a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esse tempo pode ser essencial para que o trabalhador se aposente mais cedo.

O salário “extrafolha”, também conhecido como pagamento “por fora”, consiste em parte da remuneração paga pelo empregador ao empregado sem o devido registro na folha de pagamento. Embora essa prática seja adotada por algumas empresas, trata-se de conduta ilícita que acarreta significativos prejuízos

Como Funciona a Contribuição Individual? Entenda e planeje suas contribuições!

A “pejotização” é um fenômeno cada vez mais presente no mercado de trabalho e é motivado pela busca por maior flexibilidade nas relações trabalhistas e a redução de encargos sociais, que tornam atrativas, inicialmente, tanto para empregadores quanto para trabalhadores a “pejotização” do contrato de

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas em situação de vulnerabilidade social, para garantir uma renda mínima para sua sobrevivência. Tradicionalmente, o benefício é destinado a pessoas com deficiência e

O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao trabalhador durante a jornada de trabalho para repouso e alimentação, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Ele é fundamental para preservar a saúde e bem-estar do trabalhador, evitando desgastes físicos e mentais

As demissões por justa causa sempre foram um dos assuntos mais delicados no âmbito trabalhista. No entanto, com as mudanças recentes nas dinâmicas de trabalho, como a crescente digitalização e a flexibilidade laboral, novos desafios surgem para empregadores e empregados. Saber como aplicar.

"Outubro Rosa", é uma iniciativa global que visa aumentar a conscientização sobre o câncer de mama, promovendo a prevenção e o diagnóstico precoce. Essa questão de saúde pública não apenas afeta milhões de mulheres ao redor do mundo, mas também levanta preocupações significativas sobre seus direitos